Quem tem direito a receber precatório de herança?

02/09/2025

Arthur Fernandes

Analista de Conteúdo SEO

Se você tem um parente que faleceu e deixou um precatório, provavelmente está se perguntando: quem tem direito a receber precatório de falecido?

Essa é uma dúvida comum entre herdeiros, pois o processo de sucessão de precatórios envolve regras bem específicas que podem gerar inseguranças e, em alguns casos, atrasar ainda mais o pagamento.

Mas a boa notícia é que sim, esses valores fazem parte da herança e podem ser transferidos aos beneficiários legais.

Vem com a gente entender mais.

O que é precatório?

Bom, de início vamos ao básico! Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça contra o poder público (União, Estados ou Municípios) após o credor ganhar uma ação judicial definitiva. Ele surge, por exemplo, em processos trabalhistas, previdenciários ou indenizações.

Embora seja um direito garantido por lei, o pagamento nem sempre é imediato. Muitos credores passam anos aguardando, o que torna o tema ainda mais delicado quando o beneficiário falece antes de receber.

Quem tem direito a receber um precatório?

Entenda mais com nossos especialistas sobre quem tem direito a receber um precatório.

É possível herdar um precatório?

Sim! O precatório herdado é considerado parte da herança, assim como bens imóveis, veículos ou dinheiro em conta.

Dessa forma, ele deve ser incluído no inventário e repartido entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os precatórios integram o patrimônio do falecido e, portanto, estão sujeitos às mesmas regras sucessórias.

Quem tem direito a receber precatório de falecido?

Essa é a pergunta central: quem tem direito a receber precatório de falecido?

Em regra, os beneficiários são os mesmos da herança:

Assim, cada um terá direito a uma parte proporcional, de acordo com a partilha feita no inventário.

Se precisar entender melhor a sua situação, nossos especialistas estão à disposição para esclarecer suas dúvidas.

Entenda mais como funciona os precatórios herdados

Como receber precatório de falecido?

O primeiro passo é habilitar os herdeiros no processo judicial ou apresentar o precatório no inventário.

Isso pode ser feito por meio de advogado ou defensor público, que solicitará ao juiz a substituição do credor original pelos herdeiros.

Depois disso, os beneficiários podem optar por:

Como habilitar herdeiros em precatório?

O procedimento, chamado de habilitação de herdeiros, é feito no processo judicial e exige:

Somente após essa habilitação os herdeiros poderão receber ou negociar o crédito.

É necessário inventário para receber o precatório herdado?

Na maioria dos casos, sim. O inventário é obrigatório para formalizar a partilha dos bens, incluindo o precatório.

Entretanto, em situações específicas e valores menores, pode ser possível receber por meio de alvará judicial, o que poderá simplificar o processo ainda mais.

Como declarar precatório recebido como herança?

Os valores de precatório de herança devem ser declarados no Imposto de Renda como “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica de Direito Público”.

Porém, recomendamos pedir auxílio de um advogado ou contador para evitar erros. Uma vez que a tributação pode variar conforme o caso.

Qual é a ordem de prioridade para receber um precatório herdado?

Mesmo sendo herdeiros, a ordem de pagamento segue as mesmas regras da fila de precatórios:

Se o credor falecido tinha direito à prioridade, os herdeiros podem solicitar que esse benefício seja mantido, garantindo pagamento mais “rápido”.

É possível vender um precatório herdado?

Sim! E essa é uma alternativa cada vez mais buscada por pessoas que possuem esse direito para receber. A venda de precatório herdado permite que os herdeiros recebam o valor à vista em poucos dias. Sem precisar esperar anos pela fila do pagamento.

Esse processo ocorre por meio da cessão de crédito, regulada por lei. E pode ser feita para empresas especializadas, como a MV Prec, que atua na compra e antecipação de precatórios de forma transparente e segura.

Assim como os demais processos que incidem sobre precatórios estaduais e municipais.

Conclusão

Receber um precatório de herança pode parecer complicado, mas entender os direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos maiores.

A dúvida sobre quem tem direito a receber precatório de falecido é comum, mas a resposta está na lei: os herdeiros legais são os beneficiários.

Se você está nessa situação, procure informações confiáveis, converse com especialistas e avalie suas opções. Seja aguardar, vender ou antecipar o precatório.

O importante é garantir que esse direito conquistado não se perca no tempo.

Antecipe seu precatório com a MV Prec!

Entraremos em contato para oferecer as melhores soluções para seu precatório.