Imagine esperar anos para receber um dinheiro que é seu por direito e ainda precisar lidar com burocracias e atrasos sem fim. É assim que muitos se sentem em relação aos precatórios. Se esse é o seu caso, você deve saber que há opções disponíveis para diminuir essa espera.
Este post vai mostrar como você pode antecipar o recebimento do seu precatório de forma segura e confiável. Continue a leitura e descubra os passos para resolver essa questão.
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça após uma decisão final em um processo contra órgãos públicos, como Municípios, Estados, União, e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
Vale lembrar que um precatório pode surgir por diversos motivos, como revisões salariais, cobranças indevidas de tributos, revisões de aposentadoria ou pensão, indenizações, entre outros.
Sendo assim, não é simplesmente uma dívida qualquer; é uma dívida que o ente devedor (Município, Estado ou União) formalmente reconhece e se compromete a pagar.
Quais são os tipos de precatórios?
Precatórios podem ser categorizados de várias formas, cada uma refletindo diferentes aspectos do processo judicial e administrativo. A seguir, vamos explorar três divisões principais: por natureza, regime de pagamento e ente devedor.
Natureza dos precatórios:
- Precatórios Alimentares — esses precatórios derivam de verbas salariais, como pensões, reajustes salariais, e aposentadorias. Devido à sua ligação direta com a subsistência, têm prioridade no pagamento;
- Precatórios Comuns — originam-se de ações não relacionadas a verbas salariais, incluindo desapropriações, tributos, e indenizações por danos morais. É importante destacar que esses não têm prioridade de pagamento.
Ente devedor:
- Precatório Municipal — emitido quando um município ou suas entidades, como empresas públicas municipais, são condenados judicialmente a pagar uma dívida. Geralmente abrange questões locais, como disputas de terras ou indenizações por danos;
- Precatório Estadual — originado de uma condenação contra o estado ou suas autarquias e empresas públicas estaduais. É bastante comum em casos de salários ou pensões não pagas e indenizações por danos maiores;
- Precatório Federal — envolve dívidas da União ou suas entidades federais, como autarquias e fundações. Esses precatórios frequentemente envolvem grandes valores e abrangem temas como disputas fiscais e contratos federais.
Regimes de pagamento dos precatórios:
- Regime Geral — para entidades que estavam em dia até 25 de março de 2015, com prazo até 31 de dezembro do ano de vencimento para pagamento;
- Regime Especial — para entidades em atraso até 25 de março de 2015, com depósitos mensais obrigatórios e bloqueios automáticos se houver atrasos.
Para saber mais sobre os regimes de pagamento de precatórios, confira o vídeo a seguir!
Por que o pagamento de precatórios atrasa?
Os atrasos no pagamento de precatórios são uma realidade em muitos estados do Brasil. Por exemplo, estados como Piauí e Maranhão têm atrasos que alcançam até 25 anos, enquanto outros como São Paulo e Rio de Janeiro mostram atrasos de 6 a 10 anos.
Essas informações mostram a disparidade entre os estados em termos de eficiência administrativa e disponibilidade de recursos. Também destacam a importância de opções como a antecipação de precatórios para credores que buscam resolver suas pendências financeiras mais rapidamente.
Os principais motivos que levam ao adiamento do pagamento de um precatório são:
- Orçamento limitado — muitos entes públicos enfrentam restrições orçamentárias que dificultam a alocação de fundos suficientes para pagar todos os precatórios devidos;
- Priorização de despesas — alguns governos priorizam outras despesas em detrimento dos precatórios, adiando ainda mais esses pagamentos;
- Processos burocráticos — a burocracia envolvida na liberação dos fundos pode ser um obstáculo significativo, prolongando o tempo de espera dos credores;
- Flutuações econômicas — mudanças na economia podem impactar a disponibilidade de recursos para o pagamento de precatórios, especialmente em períodos de crise financeira;
- Disputas legais — questionamentos jurídicos sobre os valores ou os beneficiários dos precatórios podem resultar em atrasos enquanto as questões são resolvidas nos tribunais.
Como receber um precatório rápido?
Sim, é possível antecipar precatório por meio de um processo de cessão de crédito, uma alternativa legal conforme previsto na EC 62 . Nesse processo, você, que é o credor, pode ceder todo ou parte de seu precatório a terceiros.
Na prática, a cessão de crédito funciona como uma venda do precatório: o credor recebe um valor acordado previamente e, em troca, transfere a titularidade do crédito. Isso permite que você tenha acesso imediato ao valor enquanto a empresa que compra seu precatório assume o lugar na lista de espera pelo pagamento do governo.
Esse procedimento oferece várias vantagens, como:
•Acesso rápido ao dinheiro — você recebe o valor devido muito antes de tentar decifrar o calendário do governo, em que os prazos previstos raramente se alinham com a realidade;
•Redução de incertezas — minimiza o risco de futuras alterações legislativas ou administrativas que possam afetar o pagamento;
•Flexibilidade financeira — proporciona liberdade para investir ou usar o dinheiro conforme suas necessidades imediatas;
•Simplicidade no processo — frequentemente, a antecipação é menos burocrática comparada ao processo tradicional de recebimento de precatórios.
Esses benefícios tornam a antecipação uma opção atraente para muitos credores que preferem garantir o recebimento rápido em vez de aguardar indefinidamente.
Veja como negociar seu precatório
A compra de precatório é um processo que deve ser conduzido com cuidado e expertise. E na MV Prec, tratamos cada precatório como único, porque de fato são, assim garantimos um serviço especializado desde o início. Nosso processo é dividido em três etapas claras:
Logo que você entra em contato com a gente, nossos especialistas analisam a situação do seu precatório. Em seguida, elaboramos uma proposta personalizada, considerando todas as particularidades do seu caso;
Realizamos a análise da documentação necessária para garantir total segurança e transparência na transação;
Após a verificação e concordância com os termos da cessão, nós agendamos a assinatura de forma presencial ou digital, por meio do E-notariado, uma plataforma inovadora que permite a assinatura de documentos de maneira remota e segura. Com isso, efetuamos o pagamento do valor acordado, possibilitando que você receba pela cessão do seu crédito de forma eficiente e segura, em até 24h na conta do cedente.
Na MV Prec, a clareza é fundamental. Por isso, explicamos cada detalhe do seu processo, incluindo o cenário de pagamento e os descontos aplicados.
Vale lembrar que cada caso é único, e contar com o suporte de especialistas faz toda a diferença para garantir que os procedimentos sejam feitos corretamente e suas necessidades sejam atendidas.
Com mais de 6 anos de experiência no mercado e mais de 1500 credores beneficiados, somos uma empresa especializada na consultoria e negociação de precatórios. Nosso objetivo é proporcionar a melhor experiência possível ao credor, oferecendo um atendimento completo e personalizado, sempre pautado na excelência, agilidade e transparência.
A cessão de crédito é uma oportunidade valiosa, pois permite que você tenha acesso imediato a um valor que talvez já não esperasse mais receber. Por isso, o pagamento é realizado à vista, diretamente na conta do cedente, logo após a assinatura do instrumento de cessão. Isso demonstra nosso compromisso com a agilidade e a segurança em cada transação.
Quão frustrante é esperar pelo que é seu por direito? Com o conhecimento adequado sobre precatórios e as opções de antecipação, você pode transformar essa espera exaustiva em uma solução eficiente. Agora que você entende o que são precatórios, os diferentes tipos e como o processo de cessão de crédito funciona, o próximo passo é buscar uma empresa confiável para auxiliar nessa jornada.
Então, se você está pronto para negociar seu precatório, a equipe da MV Prec está pronta para ajudar. Acesse nosso site ou para mais informações sobre como podemos facilitar esse processo para você.
