Quando falamos em “cessão de crédito”, muita gente pensa logo em algo complicado, burocrático, quase como entender uma bula de remédio em outra língua.
Mas a verdade é que esse procedimento é mais simples do que você imagina, e pode trazer diversos benefícios. Principalmente se você busca por liberdade e segurança financeira.
Bom, imagine que você esperou anos por uma decisão judicial que finalmente reconheceu um direito seu por meio de um precatório. A vitória veio, mas o pagamento, não. E agora? Será que existe um caminho mais rápido e legal para colocar esse dinheiro no bolso?
É aí que entra a cessão de crédito, uma alternativa que pode ser o empurrão que faltava para você conquistar seus sonhos ou sair do sufoco. Neste texto, vamos te mostrar o que é a cessão de crédito, como ela funciona e, o mais importante, como ela pode te ajudar a mudar de vida.
Vamos conversar sobre isso? Venha com a gente e vamos tirar todas as suas dúvidas!
O que é a cessão de crédito?
A cessão de crédito é um negócio jurídico previsto no Código Civil que permite ao credor (cedente) transferir seu direito de receber uma quantia para outra pessoa ou empresa, chamada de cessionário. Ou seja, se você tem um valor a receber (como um precatório), pode vendê-lo e receber parte do valor antes do pagamento oficial acontecer.
Essa prática é comum em ações judiciais em que há demora no pagamento por parte do Estado, como no caso de um precatório alimentar, precatório estadual, municipal ou RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Clique aqui e entenda mais sobre o processo de venda de precatórios.
Neste vídeo, nosso especialista Tiago Vieira, explicou mais sobre a cessão de crédito. Confira!
Cessão de crédito é legal?
Sim, a cessão de crédito é totalmente legal e prevista no artigo 286 do Código Civil. A única exigência é que o direito a ser cedido seja certo e líquido. Ou seja, que já esteja reconhecido judicialmente, sem mais possibilidades de recurso (o famoso “trânsito em julgado”).
Além disso, o artigo 100 da Constituição Federal e a Emenda 62 também tratam da questão dos precatórios, dando respaldo legal para a cessão desses créditos, desde que sigam as regras estabelecidas.
Como funciona a cessão de crédito?
Funciona como uma venda. Você, credor, transfere seu direito de receber o valor de um processo para outra pessoa ou empresa (cessionário). Em troca, você recebe um valor à vista, geralmente com deságio, ou seja, um desconto no total.
Um exemplo é a venda de precatório.
Esse procedimento jurídico é uma oportunidade de antecipar o recebimento de um dinheiro que poderia demorar anos. Tudo isso de forma rápida e sem burocracia.
E o melhor, você pode utilizar esse dinheiro como bem entender. Pagar uma dívida, investir, realizar um sonho ou simplesmente ter mais liberdade e segurança financeira.
Essa venda é feita para empresas especializadas, como a MV Prec, na qual é feita uma negociação junto ao credor para realizar a antecipação do precatório. E com isso, gerar a cessão de crédito.
Confira quais são os descontos aplicados sobre os precatórios.
Quais são os requisitos para cessão de crédito?
Os principais requisitos para adquirir uma cessão de crédito é:
- Possui um precatório federal, estadual ou municipal
- Tem um crédito já reconhecido judicialmente e sem possibilidade de recurso
- Não pode haver nenhum impedimento legal ou contratual que proíba a venda do crédito
- As partes envolvidas devem ter capacidade legal para realizar o contrato de cessão
Em quais situações não pode haver cessão de crédito?
Nem toda cessão de crédito pode ser transferida. Por exemplo:
- Créditos que ainda estão em fase de recurso
- Créditos de natureza personalíssima, como pensões vitalícias
- Casos em que a lei e o contrato proíbem a cessão
- Quando existe ausência de capacidade em uma das partes para formalização do contrato
- Sempre vale a pena conversar com um advogado ou especialista para entender se o seu crédito é elegível
O que é carta de cessão de crédito?
A carta de cessão de crédito, também chamada de Comunicação de Cessão, é um documento formal que oficializa a transferência de um crédito de uma pessoa para outra.
Esse processo é feito por meio de uma petição que comunica à parte devedora, no caso o governo ou órgão responsável, sobre a cessão do crédito, garantindo que o novo credor (cessionário) receba o pagamento no lugar do cedente.
É uma etapa importante para tornar a cessão de crédito válida e garantir que todos os envolvidos estejam cientes e de acordo com a transação. No caso de precatórios, ela é essencial para dar segurança jurídica à operação.
Como declarar cessão de crédito de precatório no Imposto de Renda?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos na cessão de crédito não devem ser tributados, uma vez que a transação envolve um deságio e não configura um ganho de capital.
Esse posicionamento foi reafirmado em 2022 pela 2ª Turma, ao analisar um caso em que foi concedido o direito de isenção de Imposto de Renda sobre os valores obtidos pela cessão de crédito de precatório com deságio, por meio de mandado de segurança.
Contudo, é importante destacar que o valor recebido deve ser informado na declaração de Imposto de Renda.
Neste vídeo, nós explicamos como declarar a cessão de crédito no imposto de renda. Confira!
Para garantir que o procedimento seja feito de forma correta e sem riscos de dupla tributação, é recomendado contar com o auxílio de um contador. Isso ajuda a evitar problemas futuros e assegura o cumprimento das normas fiscais atuais.
Lembrando que a cessão de crédito não altera a natureza do precatório e não isenta a cobrança do imposto, que será retido na fonte, ou seja, o valor será descontado diretamente do montante a ser pago ao cessionário. Por isso, o deságio é sempre considerado ao elaborar a proposta de cessão.
Para saber mais sobre como declarar seu precatório no imposto de renda, clique aqui.
Quais as vantagens da cessão de crédito?
Se feita com responsabilidade e com uma empresa confiável, como a MV Prec, a cessão de crédito pode trazer:
- Recebimento rápido: Você recebe o valor em poucos dias e não precisa esperar anos na fila do governo
- Segurança: Caso seja realizado com uma empresa séria, a negociação é feita de forma legal e transparente junto ao credor
- Segurança financeira: você pode utilizar o dinheiro para quitar dívidas, investir, viajar, reformar a casa, cuidar da saúde ou em que achar melhor.
- Tranquilidade: menos espera, menos burocracia, menos estresse e mais qualidade de vida
Como a cessão de crédito se aplica à venda do seu precatório?
Quando falamos em cessão de crédito, muita gente nem imagina que ela é justamente o que torna possível a venda do precatório. Isso mesmo: ao vender o seu precatório, você está fazendo uma cessão do seu direito de receber aquele valor para outra pessoa ou empresa. Como a MV Prec, por exemplo.
Nesse processo, você deixa de esperar anos por um pagamento incerto e transforma esse direito em dinheiro no presente. A gente sabe que essa decisão pode ser cercada de dúvidas, mas com orientação especializada e uma empresa confiável, esse processo se torna uma solução segura, transparente e muito vantajosa!
Nosso papel é justamente esse: Te ajudar a entender cada etapa e apresentar uma proposta que faça sentido pra você, respeitando sua história, suas necessidades e seus objetivos.
Tudo isso através de um atendimento humanizado, focado inteiramente em poder transformar sua vida positivamente.
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Assista ao depoimento de uma de nossas credoras e entenda como a MV Prec poderá te ajudar!
Vamos a um exemplo prático?
Imagine a Dona Tereza, aposentada, que ganhou uma ação contra o Estado por valores atrasados. O pagamento do precatório dela só estava previsto para daqui a 5 anos. Com a ajuda da equipe da MV Prec, ela fez a cessão de crédito por meio da venda do seu precatório. Ela recebeu o dinheiro à vista em poucos dias e conseguiu reformar sua casa, ajudar os netos e ainda guardar um valor para emergências.
Histórias como a da Dona Tereza são reais. E podem ser a sua também.
A equipe da MV Prec está pronta para tirar todas suas dúvidas e te ajudar a entender se essa é a melhor opção para você.
