Arthur Fernandes
Analista de Conteúdo SEO
Se você não aguenta mais esperar seu precatório, calma! Nós vamos te ajudar!
Esperar anos e às vezes décadas pelo pagamento de um precatório pode ser uma verdadeira maratona de paciência misturado com angústia. E agora, com a Emenda Constitucional 136, essa espera ficou ainda mais longa e incerta.
A boa notícia? Existe uma solução e ela está mais próxima do que você imagina!
Então vem com a gente e saiba como vender seu precatório e receber em até 24h. Sem precisar esperar todos esses anos pelo seu dinheiro.
O que é a Emenda Constitucional 136?
A nova lei criada a partir da PEC dos Precatórios (PEC 66/2023) alterou as regras para os pagamentos feitos pela União, estados e municípios.
Na prática, ela permite que governos parcelem e limitem os valores pagos de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa que, mesmo tendo dinheiro em caixa, o ente público só pode pagar dentro de um teto anual.
Como irá te afetar:
- O prazo para inclusão no orçamento foi antecipado para 1º de fevereiro. Se o precatório perder esse prazo, só entra no orçamento do segundo ano seguinte.
- Nesse intervalo, o credor não recebe juros de mora, ou seja, o valor fica congelado.
- A correção também mudou: passa a ser pelo IPCA + 2% ao ano, limitada à Selic.
Como funciona a venda de precatórios?
A venda de precatórios é um processo legal e simples chamada de cessão de crédito. Você, credor, faz uma cessão de crédito para a MV Prec, e recebe à vista o valor negociado.
Funciona assim:
- Você apresenta seu título (municipal ou estadual).
- Nossa equipe jurídica faz a análise do precatório
- Nosso especialista faz uma proposta de compra com o deságio negociado
- Caso seja interessante para você, é feito um contrato de cessão de crédito.
- Após assinatura do contrato, o dinheiro cai em sua conta até 24h
Ou seja, em vez de esperar anos e até décadas na fila, você transforma seu precatório em pagamento imediato.
Viu como é simples? A gente cuida de tudo pra você!
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Pagamento de precatórios: Antes e depois da Emenda Constitucional 136
Para facilitar o seu entendimento, elaboramos uma tabela comparativa que irá te ajudar a entender as principais diferenças no pagamento de precatórios, antes e depois da emenda constitucional 136:
| Aspecto | Antes da Emenda Constitucional 136 | Depois da Emenda Constitucional 136 (PEC 66/2023) |
|---|---|---|
| Data-limite para inclusão no orçamento | 2 de abril do ano anterior | 1º de fevereiro do ano anterior — antecipação que altera cronograma orçamentário |
| Prazo de pagamento | Pagamento até o final do ano seguinte após inclusão | Se perder a nova data, só entra no segundo exercício seguinte — aumento da espera |
| Juros de mora | Incidiam normalmente até o pagamento | Não há juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte |
| Correção monetária | Variável (Selic ou outro indexador conforme o caso) | IPCA + 2% ao ano, limitado à Selic — tende a reduzir rendimento real |
| Forma de pagamento | Pagamento integral conforme ordem cronológica (com prioridades definidas por lei) | Limitação anual vinculada à Receita Corrente Líquida (RCL): faixas entre 1% e 5% |
| Fila de credores | Ordem cronológica com previsibilidade relativa | Fila alongada e menos previsível — pode aumentar anos de espera |
| Impacto no valor recebido | Correção e juros ajudam a preservar parte do valor | Desvalorização maior por juros mais baixos e prazos estendidos; rendimento reduzido |
| Previsibilidade | Maior clareza sobre prazos e pagamento | Mais incerteza: pagamento anual limitado pela RCL e critérios novos |
Venda de precatórios é legal?
Sim, totalmente. A cessão de crédito está prevista no Código Civil e respaldada pela Constituição. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade da prática.
Portanto, se a sua dúvida é sobre segurança jurídica, pode ficar tranquilo: a venda de precatórios é 100% legal.
Quero vender meu precatório: o que devo fazer?
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Vender precatório ou esperar: qual a melhor opção?
Depende do seu perfil e do que você procura. Se você não tem pressa e prefere aguardar, pode esperar na fila sem problemas. Porém, a nova regra aumentou a incerteza e você não terá nenhum prazo claro para recebimento.
Agora, se você deseja:
- Receber seu dinheiro rapidamente
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- Investir, quitar dívidas, viajar ou fazer o que bem entender
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O que é deságio na venda de precatório?
O deságio é o desconto aplicado sobre o valor de face do precatório. Ele varia conforme:
- Tempo de espera previsto
- Risco de inadimplência do ente público
- Tipo de precatório (municipal, estadual, federal)
- Entre outros
Embora haja um desconto, muitos credores entendem que vale a pena. Afinal, receber hoje um valor alto como de um precatório é mais vantajoso do que esperar 10, 20 ou 30 anos para receber.
Se quiser entender mais sobre deságio na venda de precatórios, é só clicar no link abaixo.
Empresas que compram precatórios: como escolher com segurança
Escolher uma entre as empresas que compram precatórios, é desafiador! Afinal, a insegurança de cair em golpes é real e pode acontecer.
Porém, a boa notícia é que você caiu no lugar certo! Além da MV Prec ser referência em atendimento, nós possuímos diferenciais que conquistam cada vez mais a confiança dos credores de precatórios:
- Experiência e excelência comprovada
- Equipe jurídica especializada
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- Processo rápido e 100% transparente
- Atendimento humanizado
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A MV Prec atua com transparência e honestidade em todas as etapas da venda do seu precatório. Tudo para que você se sinta tranquilo e seguro para tomar sua decisão.
Agora só depende de você!
Se quiser tirar alguma dúvida, nossos especialistas estão à disposição para te ajudar!
Conclusão: não espere mais para receber seu precatório
Esperar anos na fila do governo ficou ainda mais incerto com a Emenda Constitucional 136. Os novos prazos, limites e regras de correção dificultam ainda mais o recebimento, além de diminuir o valor final.
Por isso, se você está cansado de esperar, saiba que existe uma solução rápida e segura: saiba como vender seu precatório e receber em até 24h com a MV Prec.
Estamos prontos para te ajudar!
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