Você moveu uma ação contra um órgão público, ganhou a causa e agora aguarda o pagamento. Mas surge a dúvida:
“Será que vou receber por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório?”
Se você já se fez essa pergunta, está no lugar certo!
Neste texto, vamos esclarecer de forma simples e direta o que é RPV e precatório, suas principais diferenças e como isso impacta no tempo e valor do seu recebimento.
Se você está pensando em vender seu precatório ou antecipar um pagamento judicial, entender esses conceitos é o primeiro passo.
Bora lá?
O que é precatório?
O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário quando uma pessoa física ou jurídica vence uma ação judicial contra um ente público (como União, Estados, Municípios ou autarquias) e o valor da indenização ultrapassa o limite legal da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esse pagamento não é imediato. Após o trânsito em julgado da sentença e a devida apuração do valor devido, o juiz emite o ofício requisitório, que será incluído na fila de pagamentos do ente devedor.
A quitação do precatório segue a ordem cronológica de apresentação e depende da previsão orçamentária do governo.
Por isso, quem possui um precatório pode esperar anos até receber o valor integral. Essa demora fez crescer o mercado de compra de precatórios, oferecendo uma alternativa para quem deseja antecipar o recebimento, mesmo com a aplicação de deságios.
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Assista este vídeo e entenda de forma prática o que é precatório e quem tem direito a receber.
O que é o RPV no processo?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma de pagamento mais rápida e simplificada para dívidas judiciais de pequeno valor.
Ela é utilizada quando a indenização não ultrapassa um teto específico, que varia de acordo com o ente público devedor:
- Municípios: até 30 salários mínimos
- Estados e Distrito Federal: até 40 salários mínimos
- União (RPV federal): até 60 salários mínimos (R$ 84.720,00 em 2025)
Qual é mais rápido, RPV ou precatório?
Sem dúvida, o pagamento por RPV é mais rápido. Como falamos anteriormente, o prazo legal para que o ente público efetue o pagamento é de até 60 dias após a expedição da requisição. Em muitos casos, esse pagamento acontece antes mesmo desse prazo.
Já o precatório, por depender de previsão orçamentária e seguir uma ordem cronológica, pode demorar anos.
A legislação determina que os precatórios sejam pagos até o final do exercício financeiro seguinte à sua expedição, mas isso varia conforme o regime adotado pelo ente devedor, geral ou especial.
A principal vantagem da RPV está justamente nessa agilidade, tornando-a uma opção muito mais vantajosa para quem se enquadra nos limites legais
Essa diferença de prazos faz com que muitos credores de precatórios considerem alternativas como a antecipação de precatório ou a venda de precatório, práticas que podem trazer liquidez imediata, ainda que com deságio.
Abaixo iremos falar outras diferenças entre RPV e precatório.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
A principal diferença entre RPV e precatório está no valor da condenação judicial e no tempo necessário para o pagamento. Veja um comparativo prático:
Por que o precatório demora mais para ser pago?
“Tá, mas porque o precatório demora tanto para ser pago em comparação ao RPV?”
Bom, o principal motivo da demora no pagamento dos precatórios está no processo de inclusão do valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente devedor. Ou seja, o governo precisa reservar recursos no orçamento do ano seguinte para realizar o pagamento.
Além disso, existe uma fila cronológica a ser respeitada, o que também retarda a liberação dos valores. Mesmo com decisões judiciais favoráveis, o credor só será pago quando chegar a sua vez.
Entenda um pouco mais sobre como funciona o pagamento de precatórios
Outro fator que contribui para a lentidão nos pagamentos é o regime de pagamento adotado por cada ente devedor. Alguns operam sob o regime geral, respeitando a ordem cronológica rigorosa, enquanto outros atuam no regime especial, com condições distintas e mais restrições.
Somado a isso, o acúmulo de dívidas públicas e a limitação orçamentária de estados e municípios dificultam ainda mais a regularização da fila, criando longos períodos de espera para os credores.
Isso explica por que muitos optam pela antecipação de precatório, vendendo seus créditos a empresas como a MV Prec, que oferecem uma solução segura, transparente e orientada.
Como saber se vou receber RPV ou precatório?
Geralmente, a definição se o pagamento será por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório acontece depois que os cálculos são apresentados pelas partes, e o juiz dá uma decisão específica sobre isso no processo.
Ou seja: essa informação fica registrada e acessível, mas pode não ser tão simples de entender para quem não tem familiaridade com a linguagem jurídica.
Entenda mais sobre as diferenças entre RPV e precatório.
Por isso, a melhor dica é: converse com seu advogado de confiança. Ele, pela experiência, poderá te fornecer informações mais corretas se o seu caso vai resultar em RPV ou precatório. Além disso, é ele quem pode te explicar com clareza como isso afeta o valor e o tempo de espera para o recebimento.
No entanto, é importante ressaltar que :
- Se o valor for inferior ou igual ao teto, será emitida uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
- Se o valor ultrapassar o limite, será emitido um precatório.
Destacamos que, o credor recebe a informação sobre o valor da face, e não o valor líquido. Ou seja, o valor original que o devedor foi condenado a pagar. Seja por precatório ou RPV.
Qual o valor da RPV hoje?
O valor da RPV depende do ente público responsável pelo pagamento:
- União (RPV federal): até 60 salários mínimos — R$ 84.720,00 (em 2025)
- Estados e Municípios: o valor varia, mas a média costuma ficar entre 30 (Municípios) e 40 salários mínimos (Estado)
Você pode consultar o site do Tribunal responsável pelo seu processo ou a legislação estadual/municipal para saber o limite exato.
Quanto tempo demora para receber um precatório?
Como destacamos anteriormente, a comparação de previsibilidade de recebimento entre RPV e precatórios, é muito distante.
O prazo para o pagamento de um precatório depende de quando ele foi expedido e qual é o regime de pagamento do ente devedor:
- Precatórios expedidos até 2 de abril entram na fila do orçamento do ano seguinte
- Precatórios expedidos após 2 de abril são incluídos no orçamento do ano subsequente
No site do Tribunal de Justiça, você poderá conferir essa informação.
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Na prática, isso significa que o pagamento pode demorar de 2 a 15 anos, dependendo do ente devedor, da fila de pagamentos e dos recursos disponíveis.
Por isso, muitos credores optam por vender seu precatório a empresas confiáveis que atuam com transparência no mercado de compra de precatórios. A MV Prec, por exemplo, realiza toda a análise jurídica e financeira do seu crédito e após a cessão você recebe em até 24h.
Conclusão
Saber a diferença entre RPV e precatório é essencial para quem já venceu uma ação contra um órgão público ou ainda está em processo judicial.
Essa informação faz toda a diferença no momento de tomar decisões importantes, como antecipar o valor a receber ou vender o seu precatório.
Se você deseja entender melhor o seu caso ou quer saber se vale a pena antecipar o precatório, a MV Prec pode te ajudar com transparência, segurança e acompanhamento especializado.
Nosso time analisa cada situação de forma individual para garantir a melhor proposta possível.
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