Muitas pessoas enfrentam a dificuldade da demora no recebimento dos seus precatórios. Além da ausência de previsibilidade e uma data específica, a burocracia é outra característica que acaba gerando um sentimento frequente entre os credores: frustração.
Neste tipo de situação, a venda de precatórios se torna uma alternativa interessante, especialmente para os credores que desejam receber os seus créditos quanto antes e sem se preocupar com a burocracia.
Embora a venda de precatórios seja uma prática comum, ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto. Neste artigo, vamos trazer as respostas para as principais dúvidas sobre o tema. Além de entender como funciona e conhecer as vantagens e desvantagens da prática, você descobrirá como escolher uma empresa para vender os seus precatórios. Confira!
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça após uma decisão final em um processo contra órgãos públicos, como Municípios, Estados, União, e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
Vale lembrar que um precatório pode surgir por diversos motivos, como revisões salariais, cobranças indevidas de tributos, revisões de aposentadoria ou pensão, indenizações, entre outros.
Sendo assim, não é simplesmente uma dívida qualquer; é uma dívida que o ente devedor (Município, Estado ou União) formalmente reconhece e se compromete a pagar.
Como funciona a venda de um precatório?
A venda de precatórios existe com o propósito de acelerar o recebimento dos valores. Assim, ao invés de esperar pelo Pagamento, o credor tem a possibilidade de vender o seu precatório, recebendo o seu dinheiro mais rápido.
Essa negociação ocorre por meio de um recurso chamado “cessão de crédito”,um recurso legal previsto por meio da Emenda Constitucional 62. Esta prática que permite que o credor do precatório ceda os seus créditos a terceiros, sem a necessidade de que haja concordância por parte do ente devedor. Vamos entender como isso funciona na prática?
Quem pode vender um precatório?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha direito a um precatório, poderá vendê-lo. A legislação não limita o direito à cessão desses créditos. Porém, é importante saber que apenas o credor pode realizar o procedimento.
Em casos nos quais existem situações de espólio, curatela ou representação por procuração, pode ser necessário adotar procedimentos jurídicos específicos.
Descontos que podem ser aplicados no precatório
Ao negociar, o credor precisa estar ciente da existência de alguns descontos que serão aplicados e impactam no valor final da proposta. Estes descontos variam caso a caso e podem incluir: honorários contratuais do seu advogado, desconto patronal e previdenciário, imposto de renda, entre outros.
A análise dos descontos é individualizada porque varia segundo a natureza do precatório. A orientação é que, ao buscar empresas para vender precatórios, você opte por aquelas que realizam este tipo de análise, tornando a negociação mais clara e justa.
Entenda um pouco mais sobre os descontos no seu precatório através do vídeo abaixo:
Quais são as vantagens e desvantagens da venda de precatórios?
A venda de precatórios é uma opção vantajosa para todos os que precisam ter acesso aos recursos com rapidez ou que estão cansados de esperar pelo recebimento. A principal vantagem dessa modalidade é que ela permite receber o dinheiro rapidamente e sem burocracia.
Porém, é importante estar ciente que a venda do precatório implica na existência de descontos sobre o valor original do crédito, desta forma, você não receberá o valor integral da dívida.
É necessário avaliar o motivo da venda, as suas necessidades e objetivos. Vale dar uma atenção especial na hora de buscar a empresa para vender precatórios, dando preferência para empresas sérias e transparentes, o que reduz o risco de sofrer com golpes e fraudes.
Como escolher uma empresa para vender precatórios?
Para garantir a segurança jurídica e tranquilidade na sua operação de venda de precatórios é fundamental avaliar com atenção o atendimento e reputação da empresa para a qual a venda será feita.
Você deve realizar uma pesquisa no mercado, verificando se a empresa possui registro nos órgãos competentes e buscando feedbacks de outros clientes atendidos. Empresas com boa reputação e histórico de negociações transparentes e bem-sucedidas são mais confiáveis.
Uma forma de verificar a reputação e ética da empresa é por meio da transparência nas informações e análise do seu caso. A empresa precisa ser clara com relação aos descontos e demais condições da negociação. Sempre desconfie de propostas que são muito vantajosas e desproporcionais sem motivo aparente.
Como destacamos, cada precatório tem suas particularidades, os valores, prazos de pagamento e natureza impactam diretamente nos descontos e no valor final da proposta. Dê preferência para empresas que realizam a análise individualizada do seu precatório antes de apresentar uma proposta, levando em conta todos os fatores que podem influenciar no valor final.
A venda de precatórios é uma solução interessante para aquelas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que não querem esperar pelo longo prazo para pagamentos dos seus créditos.
No entanto, é necessário estar atento ao processo de negociação, dando preferência para empresas idôneas e transparentes que ofereçam atendimento personalizado, análise individualizada e sejam claras na entrega de informações.
Se você tem precatórios e busca uma alternativa para receber seus créditos mais rápido, a venda pode ser uma opção vantajosa. Avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens, escolha uma empresa confiável e siga as nossas dicas para garantir uma negociação tranquila e bem-sucedida.
Gostou de saber mais sobre como funciona a venda de precatórios? Aproveite para consultar um profissional especializado! Entre em contato com a MV Prec e tire todas as suas dúvidas.
